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Agência Câ;mara Notícias
 
A Câ;mara analisa projeto de lei (PL 4596/12) que atribui &agraves indústrias a incumbência de recolher a contribuiçã;o do Programa de Integraçã;o Social (PIS) e da Contribuiçã;o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de seus produtos, em regime de substituiçã;o tributária.
 
A substituiçã;o tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva. Em geral, é a indústria ou o importador. Nesse caso, calcula-se quanto a indústria deverá pagar por todas as transações subsequentes com a mercadoria, até a seu destino ao consumidor final.
 
O cálculo da margem de contribuiçã;o é feito a partir de uma relaçã;o entre o preço praticado pela indústria e o preço de venda ao consumidor final. As alíquotas aplicadas sobre essa margem sã;o de 1,65% para o PIS e de 7,60% para a Cofins.
 
Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com a substituiçã;o tributária os vendedores que omitirem receita nã;o terã;o êxito na sonegaçã;o fiscal, pois os impostos já serã;o pagos na compra do produto. &ldquoCom isso, nã;o poderã;o prejudicar a economia nem praticar a concorrência desleal, dando descontos a partir da evasã;o fiscal&rdquo, explica.
 
Tramitaçã;o
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributaçã;o e de Constituiçã;o e Justiça e de Cidadania.
 
íntegra da proposta:
 

 

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