Sindicombustiveis-al
 
Assessoria de Imprensa da ANP
 
A ANP, por meio do Centro de Relações com o consumidor (CRC), tem recebido denúncias sobre a tentativa de extorsã;o a representantes de Postos Revendedores feitas por elementos que se intitulam servidores da ANP.
 
Diante do crescente número dessas denúncias, a ANP esclarece:
 
– somente funcionários com identificaçã;o oficial estã;o autorizados a fiscalizar agentes econômicos cabe ao funcionário apresentar sua carteira funcional de fiscalizaçã;o ao representante do agente regulado e informar sua funçã;o
 
– as multas aplicadas pela Agência nã;o sã;o cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese
 
– em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposiçã;o de recurso
 
– quando o agente multado nã;o é localizado pelos Correios, a comunicaçã;o é feita por meio de publicaçã;o no Diário Oficial da Uniã;o (DOU)
 
– sempre que necessário ou em caso de dúvidas, os agentes econômicos multados podem solicitar dados relativos a processos abertos pelo e-mail [email protected], informando o CNPJ.
 
– denúncias sobre cobranças irregulares em nome da ANP devem ser encaminhadas ao Centro de Relações com o Consumidor pelo telefone 0800 970 0267 (ligaçã;o gratuita) ou pelo endereço www.anp.gov.br/faleconosco
 

 

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