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Valor Econômico

14/01/2020 – O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apresentação de projeto de lei, na volta do recesso parlamentar, para criar um marco legal da energia fotovoltaica. As discussões ganharam força com a polêmica em torno da “taxa solar” em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na verdade, o que a agência propunha era o corte de um incentivo à geração distribuída e não uma nova taxa, mas o assunto sofreu interferência direta do presidente Jair Bolsonaro e dominou o noticiário.

O projeto do deputado mineiro prevê dois caminhos diferentes. Para quem já tem painéis fotovoltaicos instalados, o benefício continua valendo indefinidamente.É, segundo Andrada, uma forma de dar segurança jurídica aos contratos firmados. Novas instalações ficam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, a geração distribuída entra em um processo de corte gradual dos estímulos. Para ler esta notícia, clique aqui.

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