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16/01/2020

Fonte: O Tempo

Após reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em conversa com jornalistas ontem que é favorável à revogação de norma da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que proíbe venda direta de combustíveis a postos no Brasil.

A normativa vigente determina que todo combustível precisa passar por uma empresa distribuidora antes de chegar às bombas. Com a revogação, o intermediário seria desnecessário e, com isso, custos de produção tenderiam a cair. O presidente garante que a medida poderia reduzir em até R$ 0,20 o preço para o consumidor final.

Um projeto que tramita na Câmara, apresentado pelo líder do governo na casa, Major Vitor Hugo (PSL), prevê a liberação para o etanol. Contudo, se aprovada, ela pode incidir também no preço da gasolina, por causa do percentual mínimo de álcool etílico misturado ao derivado do petróleo. “Não é apenas a venda direta de etanol. É de outros derivados também”, declarou Bolsonaro.

No início do mês, o presidente havia defendido mudança na cobrança de ICMS nos combustíveis. Hoje, ela é feita por meio de um valor referência, calculado pelos Estados com base na média de preços do litro do combustível nos postos. A alíquota de ICMS incide sobre esse valor presumido. Na medida proposta pelo governo, a compra feita diretamente da usina pelos postos reduziria a base de cálculo para o valor referência, o que afetaria a tributação.

Especialistas consultados pela reportagem divergem sobre a efetividade da proposta. Ao mesmo tempo que, para o consumidor final, a revogação pode ser benéfica no curto prazo, ela seria apenas um paliativo. Segundo as fontes ouvidas, ela não simplificaria de fato o sistema tributário na cadeia de combustíveis. A medida, que de acordo com Bolsonaro está em discussão com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), teria impacto direto na arrecadação de ICMS dos Estados, que vêm sofrendo com balanças fiscais desfavoráveis desde o início da crise econômica.

“Com a venda direta, não haveria mais base de cálculo presumida (usada para calcular as alíquotas do ICMS). A medida é boa para o consumidor final, mas não sei como será sua efetividade num momento tão difícil para os Estados na economia”, defende o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha. Por outro lado, o advogado tributarista Paulo David Ferreira acredita que a medida pode melhorar o ambiente econômico.

“Talvez até viabilize importação e competição entre os produtores e revendedores de combustíveis. Pode, inclusive, reduzir preço de outras mercadorias por causa da economia com logística”, conclui.

Em nota, o Ministério da Economia (ME) afirmou que não vai comentar a declaração do presidente. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não respondeu.

Efetividade divide opiniões no mercado
A proposta de Bolsonaro divide opiniões. “É uma busca desesperada do governo para tentar equacionar o preço do combustível, que não parou de subir, sem que haja grandes alterações reais no sistema”, defende Quintanilha.

Ele acredita que, com a medida, Bolsonaro busca fazer um meio termo entre a negociação com os Estados, mas não alteraria a forma de tributação no longo prazo.

Para o especialista, a resolução precisaria passar pela reforma política e tributária do governo.

“É importante ressaltar que o grande problema do ICMS é que, apesar de o Brasil ser um país continental, um imposto estadual é a principal forma de arrecadação das unidades federativas”, conclui.

Para o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato, por outro lado, a proposta é positiva para a população.

“Parte da culpa dos altos preços que chegam ao consumidor é devido à alta incidência de impostos no combustível, principalmente o ICMS. Com a crise fiscal, as negociações são mais difíceis e cortar uma das etapas, no caso a distribuição, diminui custos”, afirma.

“A prioridade deve ser o bem estar do consumidor, sempre. Mesmo com a diminuição de arrecadação, o governo tem que se encaixar. O Estado tem que ver com bons olhos porque, no médio prazo, diminuição de preço é favorável ao crescimento econômico”, defende.

Minaspetro é contra proposta da União
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), que representa cerca de 4.500 postos de gasolina no Estado, posicionou-se “veementemente contra” a medida defendida por Jair Bolsonaro.

A entidade afirma que, apesar de ser favorável à diminuição do preço no Estado, o caminho para eventual redução deveria ser a simplificação tributária.

“A tentativa de baratear o valor desses produtos a qualquer custo, sem uma revisão do aspecto tributário, poderá ter efeitos adversos para a arrecadação estadual e federal, para os postos e, principalmente, para os consumidores”, diz o texto.

O Minaspetro afirma que, em 2018, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) contratou dois estudos para analisar impactos desse tipo de medida.

“No caso da venda direta, o parecer foi claro: Além de um terreno fértil para a sonegação de impostos, a fiscalização da qualidade dos combustíveis ficaria comprometida”, argumenta o sindicato.

Saiba mais sobre números e alíquotas
ICMS. Base de cobrança em combustíveis é calculada a partir de média de preços praticada em cada Estado.

Em Minas. A alíquota praticada atualmente é de 31% para a gasolina, 16% para o etanol e 15% para o diesel.

No Brasil. A alíquota varia entre 25% e 34% para a gasolina, 12% e 25% para o diesel e 12% e 34% para o etanol.

Preço. Em Minas, cerca de 50% do valor final de combustíveis é composto de tributos.

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