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O Globo

19/11/2019 – A estratégia de enviar uma proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso ganhou força no governo. A ideia é que o processo seja dividido em quatro fases. O primeiro passo, a unificação do PIS/Cofins , já está quase concluído e deve ser enviado nas próximas semanas.
Depois, o governo pretende encaminhar uma proposta para anexar a esse novo tributo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A etapa seguinte incluiria uma reforma do Imposto de Renda, incluindo a criação de um limite global para deduções, ainda a ser detalhado. A última etapa seria o envio, em meados do próximo ano, de proposta relativa à desoneração da folha de salários das empresas.
Os planos da equipe econômica para a reforma tributária foram detalhados pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmados pelo GLOBO com integrantes do Ministério da Economia.
De acordo com Tostes, a expectativa é enviar a proposta até semana que vem, fim de novembro. A orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, é só enviar o texto quando a proposta estiver “madura”. Portanto, esse prazo ainda precisa ser confirmado.
O movimento faz parte de uma estratégia do governo para garantir que a pauta econômica avance no Congresso. Nas últimas semanas, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem dito que é preciso começar a pautar a reforma tributária para que a agenda não se concentre apenas no ajuste fiscal proposto por Guedes no Plano Mais Brasil. Para isso, ainda é necessário criar uma comissão mista, que será formada por 15 deputados e 15 senadores.
A ideia de enviar ao Congresso uma reforma começando pela unificação do PIS/Cofins começou a ganhar força após a queda do ex-secretário da Receita, Marcos Cintra.
Em setembro, como informou o GLOBO, técnicos intensificaram os trabalhos para preparar a medida, que pode ser tratada por meio de um projeto de lei — mais fácil do que passar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). PIS e Cofins são duas contribuições que incidem sobre o faturamento, o que torna a unificação mais fácil.
A fusão dos primeiros dois impostos seria o primeiro passo para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Nesse modelo, apenas tributos federais seriam unificados.
O IPI seria incluído no novo modelo, na forma de um imposto regulatório — também chamado pelos economistas de sin tax (imposto do pecado). A ideia é usar o imposto para desestimular o consumo de produtos que, no futuro, causam custos ao Estado, como o cigarro.

Resistências
O primeiro passo da empreitada, no entanto, já enfrentará resistência, porque deve significar aumento de carga tributária para alguns setores. Hoje, PIS e Cofins têm dois sistemas, um com alíquota de 9,25% em que é possível deduzir compras de insumos e outro com cobrança de 3,65%, sem possibilidade de abatimento. A unificação acabaria com esse regime especial, que beneficia principalmente o setor de serviços. Especialistas já preveem críticas de determinados segmentos.
— Acho que o maior drama nisso é que o governo manda uma mensagem muito clara de que não está de acordo com as propostas em trâmite no Congresso, fatia a proposta em quatro, deixando muito claro que o primeiro passo é um aumento de PIS/Cofins. Isso é muito dramático, porque eles vão acabar com os regimes especiais de 3,65% e vai todo mundo para 12%. Serviços, telecomunicações, tudo isso vai para 12%. Vai ser um aumento brutal de receita e o resto deve vir muito fatiada. A mensagem que o governo passa, no fundo, é que ele não quer reforma tributária — critica o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.
No Imposto de Renda, a mudança mais drástica seria a criação de um limite global para deduções. Hoje, é possível deduzir, sem limites, gastos com saúde.
Há limites para despesas específicas, como educação e dependentes. Na entrevista ao “Estadão”, Tostes afirmou que haveria um novo limite para as deduções. O GLOBO confirmou com um técnico que acompanha a medida que a ideia está em análise, mas ainda não há discussão sobre valores.
Ainda não há definição sobre a última etapa do processo, que é a proposta de desoneração da folha. No plano original de Guedes, a renúncia fiscal seria substituída pela recriação da CPMF, ideia vetada por Bolsonaro e que acabou causando a queda de Cintra. A equipe econômica já se preparou para enviar os primeiros pilares antes da definição sobre que medida substituirá o efeito arrecadatório da CPMF.

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