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08/11/2019

Fonte: Valor Econômico

Depois da frustração com a falta de interesse da iniciativa privada pelo leilão dos excedentes da cessão onerosa, o governo colheu ontem nova derrota, na 6ª Rodada de partilha do pré-sal. As grandes petroleiras internacionais se ausentaram outra vez da concorrência – contrariando a expectativa do mercado – e apenas uma das cinco áreas oferecidas foi negociada.

A Petrobras foi a única a arrematar um bloco em parceira com os chineses da CNODC, assim como ocorrido na véspera. A estatal pagou R$ 4 bilhões pela área de Aram, na Bacia de Santos. O resultado decepcionante do leilão de ontem, que arrecadou, no total, R$ 5,05 bilhões, considerando a parcela dos chineses, coloca o atual modelo de partilha na berlinda. No total, o leilão previa arrecadar R$ 7,8 bilhões.

Ontem mesmo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu o fracasso do leilão ao regime de partilha e defendeu a extinção do modelo de outorga, instituído em 2010 pelo governo Lula. Há um mosaico de fatores que ajudam a explicar o fracasso da rodada, segundo especialistas. Citam a falta de oportunidades para empresas interessadas em serem operadoras, devido à “reserva de mercado” da Petrobras no pré-sal; o excesso de licitações no Brasil (três em um mês); a participação ativa de multinacionais em rodadas nos últimos anos; e as discussões sobre a revisão da partilha, às vésperas do leilão.

Segundo duas fontes da indústria, a ausência das multinacionais indica recado claro de que a regra que dá à Petrobras o direito de preferência pela aquisição dos ativos “saturou”, e precisa ser revista. A expectativa é que o fracasso da rodada dê munição aos defensores do fim do regime de partilha, em um momento em que o Congresso Nacional começa a discutir o tema. A 6ª Rodada de partilha fez lembrar a 13ª Rodada de concessões, de 2015, que também sofreu um “boicote” das multinacionais – insatisfeitas com as regras então vigentes – e que antecedeu uma série de reformas regulatórias, para atrair investidores, como a flexibilização da política de conteúdo local e o fim da operação única da Petrobras no pré-sal.

Na tentativa de encontrar explicações para a frustração de ontem, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse que a Petrobras inibiu a concorrência, ao manifestar previamente o interesse pela aquisição de três áreas, mas desistir, na hora, da compra de duas (Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava).

“A gente esperava que essas três áreas fossem contratadas. Então, estou surpreendido, sim… O que precisa, agora, é haver uma reflexão nossa de quais as razões que levaram a Petrobras a não ter exercido o direito de preferência quando ela se manifestou previamente. Ao fazer isso, ela inibiu a concorrência, porque outras companhias poderiam se interessar em fazer oferta na condição de operadoras”, disse Oddone, ao fim do leilão.

Pelas regras, a Petrobras tem o direito de cobrir qualquer oferta em caso de derrota nas áreas pelas quais tenha manifestado previamente o interesse. Com isso, as petroleiras se sentem pouco estimuladas a competir pelas mesmas áreas de interesse da estatal. Em 2018, na 4ª Rodada, a Shell chegou a tentar e apresentou uma oferta superior ao do consórcio liderado pela estatal pela área de Três Marias. A brasileira, porém, cobriu a proposta e abocanhou o ativo, jogando a Shell, que tinha pretensão de assumir a operação da área, para a posição de sócia minoritária.

Entre representantes do governo, o sentimento, nos bastidores, era de indignação com a Petrobras, que não avisou ao mercado que desistiria das áreas. O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto de Oliveira, disse que a empresa declinou da aquisição de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava porque não conseguiu atrair sócios para dividir investimentos. Pela primeira vez na história das rodadas de partilha, a estatal exerceu preferência pela compra de ativos, mas desistiu de apresentar ofertas. O executivo disse que a estatal havia limitado sua participação a 30% nos dois blocos preteridos, dentro de uma avaliação de retorno e viabilidade, e não avançou nas propostas por falta de interesse de sócios.

“Esperávamos que as companhias fizessem suas ofertas”, afirmou Oliveira. “Nas áreas pelas quais a gente exerce o direito de preferência, não temos obrigação de participar. Se houvesse manifestação de interesse de alguém, a gente tinha a intenção de exercer o direito de preferência no percentual solicitado de 30%”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que manter o regime de partilha, nos moldes de hoje, “não parece ser de bom senso”. “O direito de preferência da Petrobras naturalmente reduz a competitividade do certame. Isso é claro e nós manifestamos essa nossa visão ao Congresso Nacional, dentro da tramitação dos projetos de lei que lá estão a fim de aperfeiçoar o marco legal.”

Começa a ganhar corpo, em Brasília, não só a revisão do direito de preferência da Petrobras, mas o próprio regime de partilha. A revisão do marco do pré-sal é assunto na pauta da indústria de óleo e gás. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu a extinção desse modelo regulatório.

Pelo regime de partilha, as empresas destinam parte do volume de óleo que produzem para a União e pagam royalties, com base em alíquota de 15%, superior à alíquota de até 10% prevista no regime de concessão. Na partilha, as petroleiras não pagam participações especiais (compensação financeira). A administração de contratos de partilha é considerada mais complexa. Outra proposta em discussão, no setor, é a flexibilização da partilha, para permitir que áreas de menor atratividade sejam licitadas sob o regime de concessão. Na visão da indústria, campos menos produtivos têm mais dificuldade de se viabilizarem economicamente no modelo de partilha.

Embora executivos das petroleiras reservadamente manifestem preferência pelo modelo de concessão, a partilha está longe de ser um modelo desinteressante. Haja visto que, desde 2017, as multinacionais do setor investiram R$ 13,9 bilhões na aquisição de ativos, nas rodadas de partilha o pré-sal.

O presidente da Enauta, Lincoln Guardado, disse que o investimento pesado das empresas nos últimos leilões pode ajudar a explicar a ausência das multinacionais. “As verbas não são infinitas, mesmo para as companhias de grande porte. Imagino que, para essas companhias, se esgotou um pouco a capacidade financeira e a estratégia de recomposição de portfólio [no Brasil].” Ele acredita que o pré-sal continua no mapa das grandes petroleiras. “[O resultado ruim do leilão de ontem] É temporal. O pré-sal vai continuar sendo um sucesso. Não dá para medir o potencial pelos últimos leilões.”

O chefe de pesquisa na área de exploração e produção da Wood Mackenzie na América Latina, Marcelo de Assis, mostra-se otimista. “Ainda existe espaço para o Brasil no portfólio das empresas. Elas ainda não estão saturadas. A discussão sobre a revisão da partilha faz um pouco de barulho. A Petrobras também atrapalhou por ter pedido três das cinco áreas, inibindo outros operadores. Os resultados foram decepcionantes.”

Some-se a isso o fato de que o primeiro poço perfurado na nova geração de ativos do pré-sal frustrou expectativas. A perfuração em Peroba, pela Petrobras, encontrou CO2 em altas quantidades, como principal fluido no local, mostrando que, mesmo em região promissora, o sucesso exploratório não é garantido. A Petrobras disse que a perfuração identificou gás com teor de CO2 e que prossegue com a avaliação da área.

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