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Agência Câmara

11/11/2019 – A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove seminário hoje, em São Paulo (SP), para discutir os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz.

Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, este debate contribuirá muito para os trabalhos da comissão, tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.

“No curso dos trabalhos, verificamos que a tributação federal das pessoas jurídicas é concentrada em sua matriz, o que acarreta uma natural concentração no principal polo econômico do País, o município de São Paulo, dos auditores da Receita Federal, procuradores da Fazenda Nacional, representantes do setor empresarial e profissionais e acadêmicos das áreas tributárias, contábil e concorrencial que serão responsáveis pela interpretação e aplicação da legislação que está sendo elaborada”, informou.

Convidados
Foram convidados para o evento, entre outros:
– a diretora-executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire;
– o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grongnet;
– o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Giovanni Christian Nunes Campos.

Confira a lista completa de convidados

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