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O Estado de S.Paulo

16/07/2019 – Em disputa com o Congresso pelo modelo de reforma tributária que será adotado no País, o Ministério da Economia calcula que a proposta abraçada pela Câmara daria origem ao maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Pelas contas da equipe econômica, para ser viável, a proposta de emenda à Constituição (PEC) analisada pelos deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou mais para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo. Desse montante, 14,5% seriam destinados para cobrir impostos federais que deixariam de existir. Um dos autores da proposta, o economista Bernard Appy discorda dos números. Segundo ele, o novo imposto deve chegar a até 25%. O governo também considera que o texto enfraquece a autonomia dos Estados e municípios ao insistir em um tributo único nas três esferas. O projeto elaborado pela equipe econômica inclui a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há ainda outros três projetos na disputa pela reforma tributária.

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, avalia o governo, correse o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo.

“A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade”, disse Maia ao Estado no sábado.

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária (ler quadro). Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo. Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Ao Estado, Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos.

“Estamos dando transparência a uma situação que já existe”, afirmou. As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. Appy reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Imposto único. Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar os dados obtidos pelo Estado. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrada apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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