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O Globo

11/07/2019 – Sob a liderança de seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno, pelo expressivo placar de 379 votos a favor e 131 contra, a reforma da Previdência, que estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Haverá quatro regras de transição para trabalhadores da

iniciativa privada (INSS) e duas para servidores federais. Eram necessários 308 votos para mudar a Constituição. Os cálculos do governo apontavam até 360 votos. A diferença veio dos votos favoráveis de 19 deputados do PDT e do PSB, partidos de esquerda que haviam fechado questão contra a reforma. Último a discursar da tribuna antes do anúncio do resultado, Maia defendeu o protagonismo do Congresso e disse que “as soluções passam pela política”, em recado indireto ao presidente Jair Bolsonaro. Ele alertou que não haverá investimentos privados sem democracia forte. A votação de destaques, que podem beneficiar policiais federais com regras mais brandas, continua hoje. O secretário de Previdência e

Trabalho, Rogério Marinho, mostrou-se preocupado com as alterações que ainda podem desidratar a reforma. “A nossa intenção é termos impacto fiscal na casa do R$ 1 trilhão”, afirmou. O segundo turno de votação da reforma deve acontecer até sábado de manhã. Após o recesso de julho, a reforma irá para o Senado. Bolsonaro comemorou a vitória nas redes sociais e deu os parabéns a Maia. “O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”, afirmou.

“Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições” Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Depois de uma sessão que durou mais de oito horas, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno. Foram 379 votos a favor e 131 contra. O placar ficou muito acima dos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional. Especialistas avaliam que a proposta cumprirá seu papel de ajudara retomada do crescimento econômico do país.

Ainda é preciso, contudo, analisar destaques apresentados por parlamentares para modificar o texto. O plano inicial era votar essas propostas durante a madrugada, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia( D EM/ RJ ), que assumiu o protagonismo da condução da reforma, decidiu encerrara sessão antes do esperado, porque avaliou que os deputados estavam confusos quanto ao teor das medidas.

Pouco antes de proferir o resultado, Maia foi à tribuna defendera necessidade de reformas e agradecer os parlamentares que apoiaram a proposta:

— Esses líderes estão fazendo as mudanças do Brasil. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas( dizem) que é do mal. Ma sé o centrão que está fazendo a reforma da Previdência.

Nos últimos meses, o Legislativo buscou ganhar protagonismo na discussão das pautas econômicas. Para Maia, o momento é uma oportunidade de a Câmara retomar papel de destaque:

— Não temos interesse em entrar em nenhuma prerrogativa do presidente da República, mas durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa, estamos recuperando a força da Câmara e fortalecendo a nossa democracia.

MUDANÇA DE PARADIGMA

Coma televisão ligada em seu gabinete no Palácio do Planalto e por meio de mensagens trocadas no WhatsApp, Bolsonaro acompanhou ao longo do dia os debates no plenário da Câmara e as negociações para a reforma da Previdência. Cerca de 15 minutos antes do início da votação , ele seguiu para o Palácio da Alvorada, onde monitorou voto a voto. Pouco após a aprovação, comemorou por meio de uma rede social: “Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente, pela aprovação, em 1° turno (379 X 131), da PEC da Nova Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”.`

Para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEMRS), o placar surpreendeu:

— Muito acima do espera desidratar

do. Nossos cálculos iam até 360. Mas… Glória a Deus, né? — disse Onyx, que atribuiu a votação elástica ao “diálogo permanente”.

Para especialistas em Previdência e analistas do mercado, a aprovação da reforma vai tirar o país do caos fiscal e ajudará na retomada do crescimento econômico, abrindo espaço para uma queda mais rápida da taxa de juros. Eles destacam também o placar amplamente favorável, que pode facilitar a aprovação nas próximas etapas da tramitação.

—É uma mudança de paradigma. O país é inconsistente em termos fiscais. Isso vai nos dar fôlego fiscal para os próximos três anos — avalia Alexandre Espírito Santo, economista da plataforma de investimentos Órama.

Luis Eduardo Afonso, da USP, acrescenta que a vitória expressiva na Câmara deve facilitar a votação no Senado.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no entanto, evitou comemorar o resultado, demonstrando preocupação com destaques que podem

a reforma:

— A nossa intenção desde o início é termos impacto fiscal na casa de R$ 1 trilhão ou próximo disso, para que o país possa resgatar a sua capacidade de investimento.

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente , a economia com a reforma, porém, deve ficar em R$ 714 bilhões em 10 anos. Quando se inclui na conta o aumento da CSLL, o impacto fiscal da proposta chega a R$ 744 bilhões.

CONCESSÃO A POLICIAIS

Na reta final da votação, foi preciso fazer concessões. Foi fechado um acordo para policiais federais, que terão regras mais brandas de aposentadoria. As mulheres também foram contempladas com direito a um benefício maior a partir de 15 anos de contribuição. As medidas terão impacto de R$ 35 bilhões em dez anos.

Também fez parte do pacote a liberação de emendas. O governo deve editar até o fim da semana um projeto de lei para destinar mais R$ 3 bilhões para obras públicas. No início de julho, mais de R$ 5 bilhões já haviam sido empenhados.

Para compensar a perda, o governo atuou para incluir uma alteração no texto, garantindo que os segurados só poderão recorrer à Justiça estadual se não houver vara da Justiça federal próximo a seus domicílios. A medida poderá gerar uma economia de R$20 bilhões aos cofres públicos.

O acordo para beneficiar os policiais federais, que contaram como lobby do presidente Jair Bolsonaro, foi articulado pelo ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos. A categoria poderá se aposentar aos 53 anos (homem) e 52 (mulher), pagando pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar. Foi assegurado à categoria integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos).Essa solução tinha sido recusada pela categoria, mas os policiais voltaram atrás horas antes da votação.

Após a aprovação do texto, só um destaque chegou a ser votado. O plenário derrubou a proposta que retiraria os professores da reforma. Maia percebeu, no entanto, que os deputados estavam mal orientados. O próximo destaque da lista, proposto pelo PCdoB, prevê regras mais brandas para a pensão por morte. Se fosse aprovado por erros na votação, o impacto fiscal seria grande.

—No primeiro destaque entendi que os deputados estavam confusos quanto ao mérito. As pessoas estavam mal orientadas —disse Maia.
Apesar da mudança de planos, o presidente da Câmara acredita que será possível votar a reforma em segundo turno nesta semana, até sexta-feira à noite ou sábado de manhã. (Colaboraram Bruno Rosa, Rennan Setti e Daiane Costa)

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