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11/06/2019

Fonte: O Globo

A Petrobras deve fechar, nesta terça-feira, um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , relacionado aos mercados de refino de petróleo no país. A estatal propôs ao Cade vender unidades que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho para encerrar investigações contra a estatal por abusos no mercado de refino de petróleo. O processo será julgado pelos conselheiros do órgão.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em abril, um plano de venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, além de participação adicional na BR Distribuidora. Nessa lista não estão a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias.

A estatal já negociava com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo Conselho de Administração. Hoje o setor de refino funciona praticamente como um monopólio da Petrobras.

O governo tem interesse no processo de desinvestimentos da Petrobras e avalia que a melhor forma de tocar a venda dos ativos de refino é por meio do Cade. Isso porque a determinação para a venda das refinarias partiria de um órgão regulador. Para o Cade, o acordo é importante para aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho.

Técnicos do governo também veem a venda das refinarias da Petrobras como uma das soluções estruturais para o mercado de combustíveis do país e como uma maneira de baratear a gasolina e o diesel.

Um segundo acordo está sendo costurado entre a Petrobrás e o Cade para o mercado de gás natural. Esse acordo, que, segundo fontes envolvidas nas negociações, está avançado, pode permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás — em seguida, o combustível chega às redes estaduais.

A avaliação é que isso será benéfico para a empresa porque ela ganhará mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal (extração de petróleo) e evitará gastos com multas. Ainda não há data para julgamento do segundo acordo.

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