Sindicombustiveis-al

Por exigência normativa, o Ministério do Trabalho e Emprego, com base na Portaria GM nº 3.214/1978, publicou em 06 de março de 2012 a Portaria SIT nº 308 revisada, que a partir de agora chamaremos de Norma Regulamentadora nº 20 – NR 20, introduzindo o conceito de gestão de segurança e saúde no trabalho contra fatores de riscos de acidentes provenientes das atividades que envolvem o recebimento, armazenagem, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, estabelecendo seus requisitos mínimos. Adequando-se à NR-20, o revendedor estará implementando em seu posto, um completo Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho que lhe permitirá operar com maior prevenção e controle de falhas.

A NR-20 demanda que vários documentos sejam desenvolvidos e atualizados para comprovar a adequada gestão de segurança, saúde e o cuidado com o meio ambiente do seu posto, sendo todos eles arquivados em conjunto no Prontuário da Instalação.

A Norma estabeleceu que todas as instalações que manuseiam combustíveis e inflamáveis precisam preparar um conjunto de documentos como desenhos, plantas, certificados, fichas de produtos, formulários, além de outros, que evidenciem o seu atendimento, e chamou esse conjunto de documentos de Prontuário da Instalação, nada mais é que a organização dos documentos que demonstram o cumprimento da NR 20 se dará através de pastas individuais. Neste prontuário será arquivado um conjunto de documentos, que deverão estar à disposição, além da fiscalização, dos trabalhadores, e deverá ser composto por subdivisões, identificadas por item.

A NR 20 estabeleceu uma divisão em dois grupos de trabalhadores para capacitação, com os cursos: intermediário e integração. O ponto de partida para o treinamento busca a reflexão no acidente ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria/RS. Nele é possível entender os motivos que deram causa a gravidade da tragédia, falta de planejamento de emergência, projeto inadequado, falta de equipamentos como, extintores, portas pequenas e muito mais, isso é o que classificamos como Condições Inseguras, mas não foi apenas isso, permitir a superlotação, soltar fogos de artifício, imprudências, desrespeitar procedimentos, são também causas que contribuíram para o acidente, a isso chamamos de Atos Inseguros.
As causas dos acontecimentos de acidentes são: Condições Inseguras, as quais representam 20% dos eventos, e os 80% restantes são atribuídos aos Atos inseguros, ou seja, são originados das ações, atitudes e decisões humanas.

Trabalhamos com a figura de uma pirâmide de acidentes, é de uma leitura bastante interessante, vejam:
Pirâmide

Ainda, apresentamos cinco trabalhadores imaginários para debate: 1)Apressadinha, 2)Improvisão, 3)Sabidão, 4)Preguicite, 5)Desajeitado; os quais são figuras que não podem encontrar oportunidades nos postos de serviços, pois são os agentes responsáveis das principais causas de acidentes, seus atos despertam riscos e não podem de forma alguma ser tolerados.

Outros riscos presentes na atividade são: pontos de ignição e vapores contaminados, principalmente os da gasolina, devido à presença indissociável do Benzeno, que podem causar danos à saúde humana em frequente exposição, inclusive, câncer.

Mostramos o que é o Triângulo do Fogo, composto em suas faces: combustível, oxigênio e a terceira e mais perigosa é o calor, a fonte de ignição que deve ser combatida, pois as duas primeiras convivem pacificamente.

Chamamos atenção para a presença dos adesivos de proibições/restrições, tais como, celular, fumar e desligar o motor ao abastecer, que são fontes de ignição. Cuidados no manuseio dos combustíveis, para evitar derrames e vazamentos, lembrando que o momento mais crítico de um posto de combustível é a hora do descarregamento dos produtos pelo caminhão tanque.

Uma das palavras de ordem durante o curso é seguir os procedimentos recomendados. Apresentamos vídeos que mostram acontecimentos de acidentes provocados pelo uso de celular, cigarro, lanternas comuns, entre outros.

O uso do Equipamento de Proteção Individual –EPI’s são recomendados sempre, seguindo as orientações recomendadas na Ficha de Informação Sobre Produtos Químicos – FISPQ, da mesma forma que orientamos aos trabalhadores a auxiliar os motoristas dos caminhões tanque nas manobras.

EPI

Outras recomendações como sinalização de acesso restrito, piso escorregadio, são ações necessárias para o início de uma boa gestão de segurança.

A NR-20 estabelece como uma das obrigatoriedades a disponibilização do prontuário de instalação contendo as FISPQ’s, nelas constam as informações precisas de cada produto, informações como saúde, segurança, EPI’s, proteção, etc. Os fabricantes de produtos químicos são responsáveis por fornecer esses formulários.

Além da preocupação com a segurança e a saúde do trabalhador, outro item que não se desgarra do treinamento é a prevenção de contaminação ao meio ambiente, apenas no cuidado com os procedimentos, uma vez que os revendedores Alagoanos, em sua grande maioria, já se adequaram as normas ambientais. Mas afinal, o que é um acidente? Sabemos que é um evento, inesperado, indesejável e não intencional, mas ele pode ser evitado? Claro que pode, e é justamente essa busca que se propõe o treinamento, para isso instruímos para eliminação das Condições Inseguras, bem como, não praticar Atos Inseguros.

O que é um acidente de trabalho? Resp. – Quando ocorre na realização de um trabalho a serviço de uma empresa.

Então aprendemos que condição insegura causa acidente ou contribui para que ele aconteça. Já quando falamos de condições inseguras no trabalho, devemos entender que ela causa o acidente de trabalho ou contribui para que ele ocorra no ambiente de trabalho.

Quando falarmos de ato inseguro no trabalho, devemos ter que é toda forma incorreta de se trabalhar, sem respeitar as normas de segurança. E por que eles ocorrem? Resp. – Quando temos condições inseguras, atos inseguros, isoladamente ou a junção dos dois.

E o que vem a ser segurança do trabalho? Resp. – É o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais para prevenir acidentes, para isso devemos eliminar as condições inseguras e instruir pessoas na implantação de boas práticas preventivas.

Prevenção é a busca da eliminação das causas de acidentes através da gestão de segurança. Daí passaremos a conceituar a Hierarquia de Controle de Riscos como uma das principais metodologias para uma efetiva gestão de segurança no trabalho. Assim, apresentamos quatro itens como controle coletivo, aqueles que dependem da participação e envolvimento de todos, além de tecnologia aplicada, e apenas um como individual, esse só depende da conscientização de cada envolvido pelo devido e correto uso de EPI’s.
Então, como sistema de hierarquia, vamos colocá-los em ordem de importância:

1) Eliminação da atividade ou produto- podemos eliminar os riscos de um posto de combustível?
2) Substituição da atividade ou produto – podemos substituir os produtos inflamáveis e perigosos que são manuseados ou as operações realizadas no posto de combustível?
3) Controle de emergência – podemos aplicar controle de emergência nos postos de combustível?
4) Controle administrativo – podemos aplicar controle administrativo no posto de combustível?
Estes são o que chamamos de controle coletivo de riscos. E o que vem a ser isso? Resp. – É a ação que visa eliminar ou controlar o risco, e quando não for possível, que possa eliminar o risco, reduzindo a níveis aceitáveis.

E para controle individual de riscos apresentamos uma tabela identificando os EPI’s adequados para cada tipo de atividade.

Para as fontes de ignição e seu controle, inicialmente devemos aprender que, o fogo é o resultado de uma reação química que produz luz e calor, e essas condições podem ser controlados ou não. Quando temos o controle do fogo podemos dizer que é um grande aliado dos seres humanos. Já o fogo descontrolado traz destruição, podendo causar ferimentos até a morte, então podemos afirmar que o fogo descontrolado é um dos maiores inimigos do homem.

Vamos ter em mente:

• Combustível – é o elemento que queima (sólido, líquido e gasoso)
• Oxigênio – é o elemento ativador do fogo, que se combina com o combustível dando vida às chamas.
• Calor – é o elemento que inicia o fogo quando os outros dois elementos estão juntos, e faz o fogo se propagar.

É justamente o que serve a fonte de ignição, elemento que fornece o calor, ao que chamamos de triângulo do fogo. Ex.: chama aberta, fricção ou atrito, centelha elétrica, corrente elétrica, eletricidade estática, raios, etc.

Várias são as fontes de ignição, podemos tê-las como externa, interna (nos equipamentos), e as decorrentes das operações.

Um dos principais pontos de uma análise de riscos é a identificação das áreas classificadas, como: atmosfera explosiva, das quais encontramos junto às bombas; área de descarga e armazenamento; caixa separadora e respiros, essas são as principais áreas classificadas, não afastam outras possibilidades.
De uma situação provocada por um ou mais eventos não planejados que alteram a normalidade das operações de um posto e que tenham consequências indesejadas e exijam respostas rápidas, é que surge a necessidade de documentos que contenham informações e procedimentos para respostas as consequências dos diversos tipos de acidentes ou situações, a isso atribuísse o Plano de Resposta a Emergência – PRE, que acima de tudo deve ser eficiente ao seu propósito.

Mas tudo isso não teria eficácia se parasse por aí, nesse momento temos que ter a nossa responsabilidade de bons empresários, disponibilizando e providenciando documentos, plantas, licenças, manuais, e várias outras evidências de atendimento a NR 20, estamos falando do item 20.19, Prontuário de Instalação, que deve ganhar vida própria a partir da conclusão e entrega dos formulários e planos.

O Sindicombustíveis-AL, juntamente com a Fecombustíveis, desenvolveu um treinamento com metodologia exclusiva e capacitou colaboradores e diretores para prestarem serviços e assessoramento aos postos revendedores de modo que atendam na integralidade as demandas da Norma Regulamentadora Nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Assegurando uma padronização na qualidade em excelência com a aplicação de treinamentos e procedimentos, este processo visa proporcionar uma efetiva redução nos custos em relação a preços por ventura ofertados no mercado.

Tabela 1

Forma de pagamento: No ato da adesão R$ 800,00 + 12 parcelas iguais de R$ 400,00 em boleto para todo dia 25.

O NÃO ATENDIMENTO ACARETARÁ EM MULTAS QUE PODEM CHEGAR A MAIS DE R$ 300.000,00
• Prontuário da Instalação R$ 8.000,00
• Análise de Risco R$ 45.000,00
• Projeto de Instalação R$ 18.000,00
• Procedimentos Operacionais Seguros R$ 18.000,00
• Manutenção e Inspeção das Instalações R$ 72.000,00
• Inspeções de Segurança e Saúde R$ 27.000,00
• Plano de Prevenção e Controle de Vazamento R$ 27.000,00
• Controle de Fontes de Ignição R$ 19.000,00
• Plano de Resposta a Emergência R$ 24.000,00
• Capacitação de Empregados e Contratados R$ 46.000,00
TOTAL R$ 304.000,00


Tabela 2

Forma de pagamento: No ato da adesão R$ 2.600,00 + 04 parcelas iguais de R$ 1.500,00 em boleto para todo dia 20.

O NÃO ATENDIMENTO PODERÁ ACARETAR MULTAS QUE PODEM CHEGAR A MAIS DE R$ 300.000,00
• Prontuário da Instalação R$ 8.000,00
• Análise de Risco R$ 45.000,00
• Projeto de Instalação R$ 18.000,00
• Procedimentos Operacionais Seguros R$ 18.000,00
• Manutenção e Inspeção das Instalações R$ 72.000,00
• Inspeções de Segurança e Saúde R$ 27.000,00
• Plano de Prevenção e Controle de Vazamento R$ 27.000,00
• Controle de Fontes de Ignição R$ 19.000,00
• Plano de Resposta a Emergência R$ 24.000,00
• Capacitação de Empregados e Contratados R$ 46.000,00
TOTAL R$ 304.000,00

Para mais informações, basta entrar em contato com o Sindicombustíveis-AL através dos números (82) 3320.1761 / 3320.2902 / 3320.2738, em Maceió, e (82) 3522.1029, em Arapiraca.

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